Organismo de avaliação (ASBO)
o que é uma missão asbo ?
Em conformidade com a Directiva (UE) 2016/796, o Regulamento n.º 402/2013 sobre os Métodos Comuns de Avaliação e Avaliação de Riscos (CSM-RA) e o Regulamento n.º 2015/1136/UE estabelecem um quadro comum para a avaliação e demonstração da segurança.
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Estes regulamentos impõem ao requerente a utilização de métodos de segurança comuns logo que um sistema esteja sujeito a alterações significativas que possam ser técnicas, operacionais ou organizacionais.
Com o 4º pacote ferroviário, o requerente tem a responsabilidade de integrar uma recolha de requisitos a fim de assegurar que toda a legislação pertinente da União, os requisitos nacionais (de acordo com a área de utilização solicitada) foram definidos e cumpridos, bem como todos os riscos são devidamente cobertos e rastreados até uma medida de mitigação pertinente.
O proponente pode ser uma empresa ferroviária, um gestor de infra-estruturas, uma entidade encarregada da manutenção, uma entidade contratante ou um fabricante.
como grupo certifer, todas as nossas entidades europeias foram reconhecidas como asbo por:
- Eisenbahn-Bundesamt (EBA) na Alemanha pela AEbt Certifer GmbH
- Bundesamt für Verkehr (BAV) na Suiça pela AEbt Certifer Schweiz GmbH
- Agencia Estatal de Seguridad Ferroviaria na Espanha
- Agenzia Nazionale per la Sicurezza delle Ferrovie - ANSF na Italia
Na Europa, a conformidade com o Regulamento 402/2013 é obrigatória quando é efetuada uma alteração significativa que inflûa na segurança. O significado de uma alteração é definido pelo proponente com base em seis critérios. Para essas mudanças, o proponente tem que demonstrar a conformidade ao longo das etapas seguintes:
Ao destacar a importância da abordagem baseada no risco para garantir a avaliação e a demonstração da integração segura, o CSM-RA impõe, no caso de mudanças significativas, uma avaliação independente por terceiros para dar confiança de que o sistema em avaliação pode cumprir com segurança os objetivos pretendidos.
Em alguns casos particulares, a aplicação do CSM-RA pode ser incluída em uma exigência de uma ETI. Nesse caso, o mesmo procedimento de avaliação deve ser aplicado considerando como requisito de escopo da ETI, ao invés de uma mudança significativa.
qual é o papel do ASBO ?
Com base na aplicação e demonstração de que todos os riscos são controlados, o AsBo avalia a aplicação correta do processo de gerenciamento de riscos e a adequação de seus resultados.
O AsBo faz seu julgamento sobre a definição do sistema, captura de requisitos, identificação e análise de risco, avaliação e aceitação de risco e sobre a demonstração de conformidade com os requisitos de segurança. No entanto, o AsBo não pode intervir na antecipação da análise de risco e na definição do significado das mudanças.
Em caso de conformidade da avaliação de risco e gerenciamento de risco com os requisitos da CSM- RA e adequação para cumprir os objetivos pretendidos com segurança, o AsBo entrega um relatório de avaliação de segurança. Este último é solicitado como uma prova obrigatória para as Autoridades Nacionais de Segurança da Ue e membros da OTIF.